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As transgressões dos preceitos do Código de Ética...

As transgressões dos preceitos do Código de Ética constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

A
aviso.

B
advertência.

C
multa ou multa com censura pública, sendo esta ultima ad referendum do Conselho Regional de Psicologia.

D
suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, ad referendum do Conselho Regional de Psicologia.

E
cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Regional de Psicologia.