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A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de...
A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.
(Domingos Sávio N. Alves; Instituto Franco Basaglia-IFB.)
Considerando o referido trecho, analise as afirmativas a seguir sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil.
I. A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
II. A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural destes valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem.
III. Entre 2002 e 2012 houve uma queda no quantitativo de leitos psiquiátricos de 51.393 para 29.958 e uma redução do percentual de gastos com a rede hospitalar de 75,24% para 28,91%.
IV. A quantidade de Centros de Atenção de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 424 para 1.981 e o percentual de gastos extra-hospitalares aumentou de 24,76% para 71,09% até 2012.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e III, apenas.