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No cenário histórico, o Brasil acompanhou uma série de...
No cenário histórico, o Brasil acompanhou uma série de marcos legislativos que puderam materializar os reclames de cidadania do louco e de transformação das práticas de cuidado em saúde mental não asilar alavancadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Entre esses marcos históricos legislativos, tem-se a
A
Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
B
Portaria 189, de 1991, que instituiu, no rol dos procedimentos e dispositivos de atenção em saúde mental, custeados por verba pública, os Núcleos e Centros de Atenção Psicossocial.
C
Lei nº 10.708, de 2003, que criou oficialmente os serviços residenciais terapêuticos (SRT), como forma de garantir a permanência dos sujeitos no ambiente comunitário.
D
Portaria 446, de 2002, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e estabelece a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).