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A Lei Federal no 10.216/02 dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Ao abordar o tratamento, essa Lei determina que o portador de doença mental deve ser tratado, preferencialmente, em
instituições asilares.
residências de familiares.
hospitais gerais.
locais indicados por psiquiatras do SUS.
serviços comunitários de saúde mental.