O Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo. Segundo a proposta desse projeto de Lei é incorreto afirmar:
A
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais.
B
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia – CFP, a jornada de trinta horas semanais para o Psicólogo, assim como para algumas outras profissões, é imperativa, pois têm peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental dos profissionais.
C
O conselho profissional dos psicólogos apoia a jornada de 30 horas semanais como forma de se assemelhar a outros profissionais de saúde, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e a Assistência Social.
D
Segundo o CFP, outras profissões, como Serviço Social e Fisioterapia, já têm jornada semanal de 30 horas. Os resultados dessa prerrogativa conquistada apontam, de certa forma, para a diminuição de produtividade, mas também determinam o aumento da qualidade do trabalho oferecido.
E
Para o CFP, se o entendimento é que os serviços de saúde devem ser multidisciplinares e integrais, há de se garantir condições isonômicas, para usuários e profissionais, considerando, evidentemente, as especificidades de cada profissão.
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