É possível identificar uma importante mudança entre o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste último, crianças e adolescentes são entendidos como pessoas humanas:
A
em situação regular
B
em situação irregular
C
em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos
D
em estado de desamparo, necessitando da intervenção e tutela do Estado
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