Imagem de fundo

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada...

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:


A

Conselho Nacional do Idoso.


B

Autoridade Policial.


C

Conselho de Saúde e Serviço Social.


D

Ministério Público.