Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei n°...
Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei n° 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dentre os quais pode-se destacar o direito de:
A
ter garantia de publicidade nas informações prestadas.
B
receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
C
ser tratada de acordo com o interesse da equipe médica prescindindo da recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
D
ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
E
ser tratada, preferencialmente, em serviços privados de saúde mental.