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Constitui uma das atribuições da EAP (Equipe...
Constitui uma das atribuições da EAP (Equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS):
A
contribuir para a realização da internação involuntária de pessoas que cumprem medida de segurança, articulando-se às equipes da PNAISP, quando houver.
B
realizar perícias e exame criminológico.
C
apoiar a capacitação dos profissionais da saúde, da justiça e programas e serviços sociais para orientação acerca de diretrizes, conceitos e métodos para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
D
prestar assistência direta à saúde do paciente disponibilizando aparato médico para diagnóstico e tratamento de doenças mais comuns no sistema penitenciário, assim como de atendimento emergencial em caso de acidente.
E
elaborar o Projeto Terapêutico Singular (PTS). contando com subsídios do serviço de referência da rede e realizar o matriciamento.