Quanto à atenção em saúde mental nas unidades de atenção...

A internação de portador de transtorno mental ocorre de maneira involuntária quando é requerida no âmbito de equipes que atuam na Atenção Básica em saúde.

Ações que visem garantir a saúde mental de crianças e adolescentes devem ser pautadas pela lógica da intersetorialidade.

As equipes da Estratégia Saúde da Família contam com profissionais de saúde mental para atendimentos de situações de crise, tais como surtos psicóticos ou crises de abstinência.

Em contextos tanto de internação compulsória quanto involuntária, a pessoa com transtorno mental tem a garantia de visitas de equipes de Saúde da Família com as quais mantém relação de referência.

As situações nas quais crianças e (ou) adolescentes estejam em vulnerabilidade social, especificamente no que se refere ao uso de substâncias ilícitas, devem ser acompanhados obrigatoriamente pelo Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil (CAPSi) e pelos Conselhos Tutelares.