Serão considerados nulos os atos processuais, de acordo com a resolução de fiscalização e orientação nº11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, exceto:
A
Quando qualquer dos agendes for considerado impedido ou suspeito, exceto quando justificativa aceita.
B
Quando houver ilegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).
C
Quando houver ausência de fundamentação da decisão.
D
Quando houver inobservância dos procedimentos estabelecidos pela citação da(o) psicóloga(o) processada(o).
E
Quando houver falta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).
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