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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as...
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Q2011547
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente sejam aplicadas sempre que seus direitos sejam violados ou ameaçados. A intervenção precoce das autoridades competentes, nesses casos, deve ser efetuada
A
somente quando for solicitada pelo Conselho Tutelar.
B
a pedido dos familiares ou dos responsáveis pelo jovem ou criança.
C
após o acolhimento da criança ou adolescente em um abrigo.
D
atendendo a um pedido expedido por uma autoridade judiciária.
E
logo que a situação de violação ou perigo seja conhecida.