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O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do intere...
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Q1001195
Teclas de Atalhos
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O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos
ao processo durante sua
A
instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.
B
instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.
C
instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.
D
instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.
E
instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.