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Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA
n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades localizadas
ou desenvolvidas em dois ou mais municípios pertencentes
a estados diferentes.
C
Certo
E
Errado