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Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral
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Q101774
Teclas de Atalhos
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Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral
A
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento
de registro de candidatos a Governador e
Vice-Governador dos Estados.
B
julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões
proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.
C
elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais
Eleitorais dos Estados da Federação.
D
processar e julgar originariamente a suspeição ou
impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
E
dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos
eleitorais e conceder transferência de eleitor.