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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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A Justiça Eleitoral brasileira completa 81 anos de existência
em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e
composição são peculiares. No que tange à composição e
à organização de nossos Tribunais Eleitorais, assinale a
alternativa correta.
A
A presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais pode
ser exercida por qualquer de seus membros, mediante
eleição secreta.
B
Composto por sete Ministros, o Tribunal Superior Eleitoral
é sempre presidido por um Ministro oriundo do
Supremo Tribunal Federal.
C
Pelo menos dois dos Ministros do Tribunal Superior
Eleitoral devem ser Juízes de carreira, um indicado pelo
Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal
de Justiça.
D
Em observância ao chamado “quinto constitucional”,
integra o Tribunal Superior Eleitoral um Promotor de
Justiça ou um Procurador da República indicado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público.
E
Nos Tribunais Regionais Eleitorais, há sempre sete membros,
dos quais um advogado, nomeado pelo Governador
do Estado, e um Promotor de Justiça, indicado pelo
Procurador Regional Eleitoral ao Procurador-Geral de
Justiça.
Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.
C
Certo
E
Errado
O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.
C
Certo
E
Errado
Paulo é membro do Ministério Público do Estado do Piauí. Preenchidos os demais requisitos legais,
A
não poderá, mesmo assim, integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.
B
poderá integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
C
poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.
D
poderá ser eleito Corregedor-Geral Eleitoral.
E
poderá ser eleito Corregedor Regional Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,
A
dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
B
dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C
três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.
D
três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
E
quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.
A
Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.
B
Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.
C
Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.
D
As informações não indicam irregularidade.
Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.
A
Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.
B
Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.
C
Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.
D
Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.
Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.
A
Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.
B
Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.
C
Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.
D
Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.
Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.
A
O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B
O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.
C
Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
D
A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.
E
O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.
Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.
A
Somente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição.
B
O RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs.
C
Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos.
D
É defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.
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O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Tribunal Regional Federal.
c
Tribunal Federal Eleitoral.
d
Tribunal Regional Eleitoral.
e
Supremo Tribunal Federal.
João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
B
Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
C
É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
D
É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.
Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
A escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.
B
Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.
C
Desde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.
D
O presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.
Também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral
A
três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto
secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal
Federal.
B
dois juízes, escolhidos dentre os Desembargadores
dos Tribunais de Justiça dos Estados, nomeados
pelo Presidente da República.
C
dois juízes, entre seis advogados de notório saber
jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem
dos Advogados do Brasil.
D
dois juízes, escolhidos dentre os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça e nomeados por livre
escolha do Presidente da República.
E
dois juízes federais, escolhidos pelos Tribunais de
Justiça dos Estados e nomeados pelo Presidente da
República.
Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito a
A
licença remunerada para tratar de interesses particulares.
B
licença remunerada por motivo de remoção, de ofício, do cônjuge para o exterior.
C
afastamento remunerado para exercício de mandato classista.
D
ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão do falecimento de um irmão.
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O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral, dentre os
A
Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
B
Ministros do Superior Tribunal Federal.
C
Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
D
Membros do Conselho Nacional de Justiça.
E
Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral
A
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento
de registro de candidatos a Governador e
Vice-Governador dos Estados.
B
julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões
proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.
C
elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais
Eleitorais dos Estados da Federação.
D
processar e julgar originariamente a suspeição ou
impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
E
dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos
eleitorais e conceder transferência de eleitor.
Considere os cargos eletivos:
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Governador de Estado.
IV. Vice-Governador de Estado.
V. Senador.
VI. Deputado Federal.
VII. Deputado Estadual.
Receberão diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral APENAS os eleitos para os cargos indicados em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
I, II, V e VI.
D
III, IV, V e VI.
E
V, VI e VII.
No exame de matéria que importava a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, havia 80% dos membros do TSE presentes à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tomada pela unanimidade dos membros presentes.
C
Certo
E
Errado
Em uma sessão de julgamento de cassação de registro de um partido político, estavam presentes 90% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado