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Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.
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Q265712
Teclas de Atalhos
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Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.
A
Somente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição.
B
O RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs.
C
Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos.
D
É defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.