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Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competê...
Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993,
é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da
União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.
A
Colaborar com o Advogado-Geral da União em seu
assessoramento jurídico ao Presidente da República
produzindo pareceres, informações e demais trabalhos
jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.
B
Editar o Regimento Interno do Conselho Superior da
Advocacia-Geral da União.
C
Organizar as listas de promoção e de remoção, julgar
reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e
classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-
Geral da União.
D
Emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das
Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio
confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua
confirmação no cargo ou exoneração.
E
Apreciar as representações relativas à atuação dos Membros
da Advocacia-Geral da União.