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No que diz respeito à organização e às competências do...
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Q1044093
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à organização e às competências do Ministério
Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
A
compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar
ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e,
precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.
B
compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais,
fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito
e vereador.
C
os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e
municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas
instâncias administrativas e judiciais.
D
os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal,
podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter
esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a
atuação do órgão.
E
compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições
gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente
da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.