Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério...
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Q1097213
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da lei penai, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.


B

A reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão.


C

A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura.


D

A portaria de instauração de processo administrativo-disciplinar interrompe o curso da prescrição.


E

O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.