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Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos...
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Q1104271
Teclas de Atalhos
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Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos estados, julgue os itens subseqüentes.
Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.
C
Certo
E
Errado