Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa. III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União. IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria. V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penai, em decorrência da denúncia. Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa. III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União. IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria. V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penai, em decorrência da denúncia.

Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as...

Q1121120

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE AC

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP

Prova: AOCP - TRE AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade - 2015

Em relação à realização das denúncias ao TCU, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São considerados parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas da União, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. II. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão públicos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa. III. O denunciante não tem direito a requerer certidões de despachos e dos fatos apurados pelo Tribunal de Contas da União. IV. No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria. V. O denunciante está sujeito à sanção administrativa, cível ou penai, em decorrência da denúncia.

Apenas I, II e II.

Apenas III, IV e V.

Apenas II, IV e V.

Apenas II, II e IV.

Apenas I, II e IV.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro