A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências. A opção pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) implica na concordância do incentivador em repassar ao FEC a cota de, no mínimo, A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências. A opção pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) implica na concordância do incentivador em repassar ao FEC a cota de, no mínimo,

A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que...

Q1121760

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Ano: 2019

Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS

Prova: Fundação CEFETMINAS - IFNMG - Tecnólogo - Produção Cultural - 2019

A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

A opção pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) implica na concordância do incentivador em repassar ao FEC a cota de, no mínimo,

5%.

10%

20%.

30%.

35%.

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