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Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança...
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Q1122297
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
A
da Câmara Especial.
B
das Câmaras Isoladas Cíveis.
C
das Câmaras Isoladas Criminais.
D
das Câmaras Criminais Reunidas.
E
das Câmaras Cíveis Reunidas.