Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas
funcionais praticadas por magistrados é de
A
cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal,
hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
B
três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
C
cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
D
três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal,
hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
E
dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal,
hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
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