O Regimento Interno disciplina a votação, de sorte a evitar
que o tema fique condicionado a maiorias ocasionais. A esse
respeito, é correto afirmar que
A
a declaração de prejudicialidade é insuscetível de ser
impugnada por recurso.
B
proclamado o resultado, é lícito ao Senador encaminhar à
Mesa, para publicação, declaração de voto, ainda que a
deliberação seja secreta.
C
no processo de votação simbólico, admite?se o pedido de
verificação ainda que a Presidência já tenha anunciado a
matéria seguinte.
D
a votação do projeto, em regra, será fracionada –
dispositivo a dispositivo.
E
o processo nominal é utilizado sempre que for exigido
quórum especial.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.