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É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São...
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
A
compete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.
B
compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.
C
será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
D
o Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.
E
os serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.