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Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA...
Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:
A
Apenas lavrar auto de infração ambiental.
B
Apenas instaurar processo administrativo.
C
Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.
D
Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mas não podem as autoridades policiais prestarem auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.