Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo
e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao
erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
A
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se
houver prejuízo a terceiros.
B
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente
pela inexistência do fato.
C
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si,
se o ato tiver sido culposo.
D
administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores
obrigação de reparar o dano.
E
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente
por falta de provas.
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