As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).
Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou
expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais,
caberá recurso
A
ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo
de 3 dias.
B
especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo
de 3 dias.
C
ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo
de 10 dias.
D
especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo
de 10 dias.
E
especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo
de 5 dias.
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