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A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos, estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das metas do PNE foi a implantação do (da, das):
ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia a Educação Básica, no ano de conclusão do Ensino Fundamental.
ENCEJA, que promove o acerto da escolaridade de quem não fez o ensino básico no tempo certo.
PROUNI, que dão acesso a bolsas de estudos para conclusão da Educação Básica, nos locais em que não há vagas públicas para todos.
BNCC, que estabelece conhecimentos, competências e habilidades para todos os estudantes durante a escolaridade básica.
PCNs, que relacionam conteúdos e objetivos para cada uma das séries da educação básica, equilibrando as avaliações em nível nacional.