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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério da Educação - MEC
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Escolaridade
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O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação de todos os entes federativos. Em relação à metodologia do cálculo da aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, considera-se como despesa de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme previsto pelo Manual de Instruções para o Usuário do SIOPE
A
obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
C
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D
pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.
Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,
A
o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e do controle social dos investimentos públicos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
o favorecimento da máxima qualidade dos serviços educacionais prestados aos jovens e adultos pela União, Estados e Municípios.
C
a facilitação do processo de capacitação dos gestores educacionais no uso de informações orçamentárias para o combate da corrupção.
D
a permissão da utilização dos indicadores, gerados pelo sistema, para subsidiar a definição e a implementação de políticas monetárias orientadas para a promoção e inclusão educacional.
Considere uma criança nascida em 17 de maio de 2016. De acordo com a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, do MEC, para o ano de 2020, ela deve ser matriculada na(o)
A
creche ou na pré-escola, de acordo com o interesse da escola.
B
pré-escola, segunda etapa da Educação Infantil.
C
Ensino Fundamental.
D
creche, primeira etapa da Educação Infantil.
A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos, estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das metas do PNE foi a implantação do (da, das):
A
ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia a Educação Básica, no ano de conclusão do Ensino Fundamental.
B
ENCEJA, que promove o acerto da escolaridade de quem não fez o ensino básico no tempo certo.
C
PROUNI, que dão acesso a bolsas de estudos para conclusão da Educação Básica, nos locais em que não há vagas públicas para todos.
D
BNCC, que estabelece conhecimentos, competências e habilidades para todos os estudantes durante a escolaridade básica.
E
PCNs, que relacionam conteúdos e objetivos para cada uma das séries da educação básica, equilibrando as avaliações em nível nacional.
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a uma atribuição do Ministério da Educação?
A
Política nacional de educação.
B
Pesquisa e extensão universitária.
C
Avaliação, informação e pesquisa educacional.
D
Política e diretrizes para a geração de emprego e renda para apoio ao trabalhador.
E
Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
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A Resolução nº 6 de 2006 do Ministério da Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo. De acordo com tal ato normativo, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:
A
Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
B
Graduação sequencial.
C
Especialização profissional.
D
Extensão profissional.
E
Reciclagem profissional.
Em função da amplitude dos tópicos abordados e do modo como eles estão organizados, há a possibilidade de os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) serem usados, pelo professor, com diversos propósitos. Com base nessa concepção, assinale a alternativa que não representa uma possibilidade de utilização dos PCNs pelo docente.
A
Revisão dos objetivos, dos modos de encaminhamento das atividades e dos métodos de avaliação.
B
Elaboração de um planejamento capaz de orientar efetivamente o trabalho desenvolvido em sala de aula.
C
Discussão coletiva sobre as razões que podem gerar participação efetiva dos estudantes nas atividades escolares.
D
Inclusão de materiais que permitam a construção de contextos mais significativos de aprendizagem.
E
Exclusão dos pais e responsáveis das discussões relativas a temas educacionais.
Caso, no MEC, a autoridade competente pretenda prover um cargo de direção e assessoramento superior de livre nomeação e exoneração com um servidor do quadro, que trabalha em outro setor desse ministério, ela terá de realizar um recrutamento externo.
C
Certo
E
Errado
Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.
C
Certo
E
Errado
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