De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional...
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Q119321
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,


A

oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.


B

determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.


C

conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.


D

relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.


E

supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.