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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRESP
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Com relação à composição do TRE-SP, considere:
I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá
A
leitura do expediente.
B
verificação do número de Juízes presentes.
C
leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.
D
comunicações ao Tribunal.
E
leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.
Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu e, dentro do prazo legal, seu irmão, Vinícius, pretende ajuizar revisão criminal do referido processo. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, Vinícius
A
possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo que o requerimento será distribuído para um relator e um revisor.
B
não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do cônjuges, ascendentes e descendentes, sendo permitido o seu indeferimento in limine.
C
não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do ascendentes e descendentes, sendo vedado o seu indeferimento in limine.
D
não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do Ministério Público, sendo vedado o seu indeferimento in limine.
E
possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo, em qualquer hipótese, vedado o seu indeferimento in limine.
Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo − TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela
A
não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término
do segundo biênio.
B
não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do
término do segundo biênio.
C
poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma
classe.
D
poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição.
E
não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término
do segundo biênio.
Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP
A
apurarão irregularidades que possam configurar violação aos preceitos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, no
exercício de suas atribuições perante a Comissão Permanente de Ética.
B
desempenharão suas atribuições com prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções
comissionadas.
C
poderão ser designados para, simultaneamente, compor Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
D
não serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão.
E
deverão apresentar relatório semestral das atividades da Comissão.
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Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será
de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,
A
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente,
o juiz a ser compromissado.
B
sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.
C
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente,
o juiz a ser compromissado.
D
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.
E
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.
Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve,
A
obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.
B
preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.
C
preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, dois outros servidores públicos.
D
realizar o atendimento sozinho, mas comunicar, imediatamente, o teor da audiência ou reunião a seu superior hierárquico.
E
obrigatoriamente, fazer-se acompan har de seu superior hierárquico.
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
A
terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas não poderá ser reeleito.
B
perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
C
terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.
D
perderá a jurisdição eleitoral após seis meses da aposentadoria, independentemente do término do período da referida jurisdição.
E
terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas, somente poderá ser reeleito se estiver no primeiro biênio da jurisdição.
Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou
conhecimento de que assuntos sigilosos do Tribunal estão prestes a serem revelados. Nesse caso, Mara deverá informar
A
à Comissão Permanente de Ética, exclusivamente.
B
à chefia imediata ou à Comissão Permanente de Ética.
C
à chefia mediata, exclusivamente.
D
à chefia imediata ou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
E
tão somente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato
eletivo, dentre outros, de
A
Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial
de dez dias, contados da diplomação.
B
Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados
da diplomação.
C
Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias,
contados da diplomação.
D
Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco
dias, contados da diplomação.
E
Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de
quinze dias, contados da diplomação.
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Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3ª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,
A
somente Sandro pode fazer parte da composição do TRE-SP, mas não pode ser eleito Presidente.
B
Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, bem como ambos podem ser eleitos Presidente.
C
Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Sandro pode ser eleito Presidente.
D
somente Matias pode fazer parte da composição do TRE-SP, bem como pode ser eleito Presidente.
E
Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Matias pode ser eleito Presidente.
Um Analista de Sistemas do TRE-SP deve, hipoteticamente, estabelecer e especificar os controles de segurança de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Um dos controles apresenta, dentre outras, as seguintes diretrizes:
I. Mostrar um aviso geral informando que o computador seja acessado somente por usuários autorizados.
II. Não transmitir senhas em texto claro pela rede.
III. Restringir os tempos de conexão para fornecer segurança adicional nas aplicações de alto risco e para reduzir a janela de oportunidade para acesso não autorizado.
Trata-se do controle:
A
Responsabilidades dos usuários.
B
Acesso ao sistema e à aplicação.
C
Gerenciamento de acesso do usuário.
D
Acesso ao código-fonte de programas.
E
Entrada física de pessoas.
Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:
I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.
II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado.
III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais.
IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP
A
não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.
B
não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.
C
poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.
D
poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.
E
poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais,
bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes
Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do
A
Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
B
Presidente do Tribunal, apenas.
C
Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
D
Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.
E
Corregedor Regional Eleitoral, apenas.
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É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,
A
sempre que entender necessário.
B
por determinação do Tribunal Superior ou deliberação do Tribunal Regional.
C
a pedido dos Juízes Eleitorais.
D
a requerimento de partido político, deferido pelo Tribunal.
E
para divulgar o resultado de votação, no prazo de vinte e quatro horas após encerrado o turno de votação.
Analise as seguintes assertivas:
I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.
II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.
III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.
IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.
No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em
A
II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Nos termos do Regimento Interno do TRE − SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,
A
cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.
B
escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
C
mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
D
que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
E
que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.
Antonio é Vice-Presidente do TRE-SP e exerce as suas funções cumulativamente com as de
A
Membro do Tribunal, apenas.
B
Corregedor Regional Eleitoral, apenas.
C
Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, apenas.
D
Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal.
E
integrante da Comissão de Magistratura Orçamentária e da Comissão de Ética.
Considere:
I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.
II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.
III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.
IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.
Compete ao Presidente do TRE-SP as condutas indicadas APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Gerar simulado