Questão Q840766 - Regimento Interno

Question

Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo &#8722; TRE-SP. Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo &#8722; TRE-SP. Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP

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não serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão.

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apurarão irregularidades que possam configurar violação aos preceitos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, no exercício de suas atribuições perante a Comissão Permanente de Ética.

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desempenharão suas atribuições com prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

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poderão ser designados para, simultaneamente, compor Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.

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deverão apresentar relatório semestral das atividades da Comissão.