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Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP...
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Q840764
Teclas de Atalhos
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Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será
de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,
A
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente,
o juiz a ser compromissado.
B
sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.
C
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente,
o juiz a ser compromissado.
D
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.
E
podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.