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Considere as seguintes afirmativas: 1. O Código de Normas é editado mediante provimento...
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Considere as seguintes afirmativas:
1. O Código de Normas é editado mediante provimento, ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e
orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
2. O juiz da vara ou comarca poderá baixar normas complementares de cunho administrativo mediante portaria, ato de
natureza geral que objetiva aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos
magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
3. As inspeções correicionais consistem na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.
4. Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem
judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição
extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as alternativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.