Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal...
A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça como órgão integrante do judiciário estadual. Vários critérios foram definidos visando a melhor prestação jurisdicional no que diz respeito à qualificação daqueles que exercerão as funções decisórias e de gestão, como é caso do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
Atentos a esses critérios,
A
o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça são eleitos em votação aberta pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça.
B
as funções mencionadas acima serão exercidas por Desembargadores do próprio tribunal.
C
deverão concorrer todos os Desembargadores, independente da sua antiguidade, em harmonia com o princípio da isonomia.
D
em caso de vacância de uma dessas funções, será convocado imediatamente, o Desembargador mais preparado.