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Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a re...
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Q1237822
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.
A
Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B
O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C
O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.
D
O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E
O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.