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As designações do Procurador-Geral de Justiça para que um...
As designações do Procurador-Geral de
Justiça para que um promotor oficie em determinado
processo:
A
podem ser feitas livremente;
B
podem ser feitas por ato excepcional e fundamentado, aprovado previamente pelo Conselho Superior do Ministério Público;
C
podem ser feitas em auxílio ao promotor titular, sem necessidade da anuência deste;
D
jamais podem ser feitas;
E
somente podem ser feitas para substituir o promotor titular em férias.