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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser pro...

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:


A

forem manifestamente inconstitucionais.


B

redigidas com expressões ofensivas a quem quer que seja.


C

forem anti-regimentais.


D

deleguem ao Poder Legislativo atribuições privativas da Assembléia Legislativa.


E

aborde assunto alheio à competência da Assembléia.