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Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra, fundamentando seu pedido na autoria da proposição.
Não havendo expressa disposição regimental sobre o tema, o requerimento será
deferido; pois por ser autor da proposição, poderá falar mais de uma vez.
indeferido; pois o deputado só poderá falar uma vez pelo prazo de 5 (cinco) minutos.
indeferido; pois o autor da proposição não pode fazer uso da palavra.
deferido; pois o deputado poderá falar quantas vezes quiser pelo prazo de 5 (cinco) minutos cada.
A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competência
privativa do Presidente da Assembléia.
do governador.
das comissões.
da mesa diretora.
Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de
10 dias.
08 dias.
06 dias.
04 dias.
Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.
Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de
um terço.
maioria simples.
maioria absoluta.
metade.
Os debates na Assembléia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida.
Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembléia adotará determinadas providências, EXCETO a seguinte:
suspensão do deputado.
advertência.
cassação da palavra.
convite para o deputado retirar-se do plenário.


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Sobre a “Eleição da Mesa” da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;
II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;
III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;
IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerar-se- á eleito o candidato mais idoso.
Todos os itens estão corretos.
Todos os itens estão errados.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:
Denominam-se sessões preparatórias aquelas que precedem a instalação da legislatura.
As sessões extraordinárias se realizam em horário ou dia diverso dos fixados para as ordinárias.
As sessões ordinárias se realizam as terças, quartas, quintas e sextas, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de primeiro de agosto a 15 de dezembro.
Para a instalação e encerramento de Sessão Legislativa são realizadas as sessões solenes.
As sessões realizadas para comemorações ou homenagens são chamadas de especiais.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:
forem manifestamente inconstitucionais.
redigidas com expressões ofensivas a quem quer que seja.
forem anti-regimentais.
deleguem ao Poder Legislativo atribuições privativas da Assembléia Legislativa.
aborde assunto alheio à competência da Assembléia.
São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:
Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.
Promulgar emendas à Constituição Federal.
Garantir a transparência de seus atos.
Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.
Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.