Imagem de fundo

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:


A

Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.


B

Promulgar emendas à Constituição Federal.


C

Garantir a transparência de seus atos.


D

Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.


E

Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.