Imagem de fundo

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:

Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:


A

Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.


B

Promulgar emendas à Constituição Federal.


C

Garantir a transparência de seus atos.


D

Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.


E

Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.