Imagem de fundo

Nos termos da Lei Orgânica do TCDF, caso um procurador do...

45 - Acerca da organização e do funcionamento do MP/TCDF, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Lei Orgânica do TCDF, caso um procurador do MP/TCDF discorde de decisão proferida pelo Tribunal, poderá ele recorrer dessa decisão para o próprio Tribunal. Todavia, tal procurador não tem competência para pleitear a revisão da matéria perante o Poder Judiciário.


C
Certo

E
Errado