Imagem de fundo

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção...

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto


A

da maioria absoluta de seus membros.


B

de 2/3 de seus membros.


C

da maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.


D

da maioria absoluta em dois turnos de votação.


E

da maioria simples dos seus membros presentes à sessão.