Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A procura suprimida é relacionada, por Boaventura, aos...
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Atenção: Para responder
às questões 89 e 90,
considere o
texto abaixo.
A
procura
de direitos da grande maioria dos
cidadãos
das classes populares deste e de outros
países é procura
suprimida. É essa procura que está, hoje, em
discussão. E se
ela for considerada, vai levar a uma grande
transformação do
sistema judiciário e do sistema jurídico no
seu todo, tão grande
que fará sentido falar da revolução
democrática da justiça.
(SANTOS, Boaventura de Sousa.
Para uma
revolução
democrática da justiça. São Paulo:
Cortez,
2011, p. 38)
A procura suprimida é relacionada, por Boaventura, aos cidadãos que se sentem impotentes para reivindicar direitos violados. Nesse contexto, é função da Defensoria Pública
A
o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
B
a atuação nos Juizados Especiais e respectivas Turmas Recursais.
C
promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
D
exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.
E
executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação.