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Nos termos da Carta da República, são funções...
Nos termos da Carta da República, são funções institucionais do Ministério Público:
A
vitaliciedade;
B
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;
C
exercer atividade político-partidária;
D
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
E
irredutibilidade de subsídio.