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De acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do ...
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Q1381750
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os Manuais do Tribunal de Contas, identifique as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta a respeito das fundamentações cabíveis da Ação de Revisão de Julgado.
I - erro de cálculo nas contas.
lI - omissão ou erro de classificação de qualquer verba.
III - falsidade de qualquer documento da ação da decisão.
IV - superveniência de documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
A
Apenas as assertivas II, IlI e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas .
D
Apenas as assertivas I, II e IlI estão corretas.