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De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as...
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Q1390767
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as assertivas a seguir.
I. O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência.
II. É possível o reconhecimento de filho por pessoa menor de 16 anos, desde que devidamente representada.
III. O reconhecimento de filho é ato personalíssimo, não podendo ser feito através de declaração particular com firma reconhecida ou por instrumento público.
IV. Caso apenas a mãe da criança compareça ao cartório para fazer o registro, mas deseje constar o nome do pai da criança, com quem é casada, esta deverá apresentar a certidão de casamento com o pai do menor com data de expedição anterior ao nascimento e dentro do prazo validade de noventa dias.
Está correto o que se afirma em
A
IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
Todas as afirmativas são incorretas.