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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei ...
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Q1435975
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz com a organização e atribuições, assinale a alternativa correta.
A
É atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
B
Cabe ao Procurador-Geral de Justiça propor, ao Conselho Superior do Ministério Público, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.
C
Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar processo administrativo-disciplinar para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público.
D
Compete ao Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
E
O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pela classe dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data da posse.